TERMOS E CONDICIONAIS – PÂTISSERIE DACQUOISE
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4. USOS PROIBIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o conteúdo presente no nosso website, incluindo texto, código, gráficos, logótipos e imagens, é propriedade da empresa e protegido por lei. Não pode publicar, modificar ou vender derivados de qualquer um dos conteúdos.
5. MATERIAIS DA EMPRESA Ao enviar ou efetuar upload de conteúdo, estará a ceder os direitos de uso desse conteúdo à empresa para o desenvolvimento do nosso negócio.
6. ISENÇÃO DE CERTAS RESPONSABILIDADES A Empresa não será responsável por imprecisões ou erros tipográficos. Todos os conteúdos e serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”.
7. INDEMNIZAÇÃO Você concorda em indemnizar e isentar a Empresa de quaisquer custos ou perdas resultantes da sua violação dos Termos ou da lei aplicável.
8. ENCOMENDAS, ENTREGAS E DEVOLUÇÕES
Custo de Delivery: O serviço de entrega ao domicílio está sujeito a uma taxa variável, calculada com base na distância e complexidade da entrega, sendo o valor final sempre comunicado e acordado no momento da confirmação da encomenda.
Política de Não Devolução: Em conformidade com o Nr. 4 do Artigo 134.º do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, informa-se que produtos alimentares não embalados, uma vez escolhidos e entregues, consideram-se comprados, não sendo permitidas trocas ou devoluções devido à sua natureza perecível e requisitos de segurança alimentar.
Cancelamentos: Devoluções de sinal por conta de encomendas só serão aceites se a desistência ocorrer com uma antecedência mínima de 48h da data agendada (garantindo a gestão de stocks e produção artesanal do Chef).
9. DIVERSOS As leis que regem os Termos são as leis de Portugal. Se qualquer parte for considerada inválida, as restantes cláusulas mantêm-se em vigor.
10. APLICABILIDADE DOS TERMOS Os Termos vigentes constituem o acordo integral entre o utilizador e a Empresa.
11. RECLAMAÇÕES Para qualquer reclamação, entre em contacto através do e-mail: admin@dacquoise.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.